O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, nessa quinta-feira (12), os diplomas do prefeito da cidade de Santana de Mangueira, Nerival Inácio de Queiroz, e da vice-prefeita, Alciene Berto.
O voto do relator, o juiz Arthur Monteiro Lins Fialho, foi dado em harmonia com Procuradoria Regional Eleitoral, que julgou pelo provimento dos Recursos Contra a Expedição de Diploma (RCED), cassando os diplomas dos gestores
“ante a incidência da inelegibilidade insculpida no art. 1º, I, ‘e’, item 1, da LC n. 64/1990, com a consequente realização de novas eleições no respectivo município, nos termos do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral”.
Ao concluir seu voto, o magistrado afirmou que “deve-se observar o disposto no art. 216 do Código Eleitoral: ‘Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude’”.
