O juiz Roberto D’Horn Moreira Franco Sobrinho, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou, nessa quarta-feira (06), a suspensão de todas as medidas cautelares impostas ao ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e à ex-prefeita de Conde Márcia Lucena (PT) no âmbito da Operação Calvário.
Com essa decisão, foram revogadas as seguintes cautelares: a) comparecimento periódico em juízo; b) proibição de manter contato com os demais investigados; c) afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exerciam com o Estado da Paraíba e o município de João Pessoa.
A medida é respaldada em recente sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual foi concluído que caberia à Justiça Eleitoral julgar os processos oriundos da Calvário.
De acordo com os advogados de defesa dos ex-gestores, havia um “excesso de prazo” na aplicação dessas medidas.
