Os usuários interessados no conteúdo do Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem acessar o link https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/04/manual-de-atendimento-a-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-final-23-05-22.pdf, no qual terão todas as informações necessárias sobre definição do transtorno. A publicação vem com informações sobre acolhimento de pessoas com TEA pelos órgãos do Poder Judiciário, como ainda o rol de normatizações envolvendo o direito dessas pessoas e links úteis sobre a matéria.
A iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba atende a uma solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Grupo de Trabalho do próprio Conselho. O referido Grupo realizou estudos e elaborou material destinado à orientação e treinamento para o atendimento e atuação diante de pessoas com Transtorno do Espectro autista.
O objetivo do Manual é possibilitar que o Poder Judiciário compreenda, acolha e atue na promoção dos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). De forma sucinta, mas nem de longe desnecessária, a publicação traz pontos fundamentais para que se compreenda circunstâncias diretamente derivadas do autismo. “É fundamental que se entenda o objeto da presente discussão, para que haja acolhimento social e institucional às pessoas com autismo”, diz o conselheiro do CNJ, Márcio Goulart Maia.
O TEA se trata de uma condição invisível, muitas vezes sem traços claros que a identifiquem. Nesse sentido, algumas dicas e informações básicas apresentadas no Manual podem auxiliar na compreensão do espectro e estimular o desenvolvimento de empatia socioinstitucional, difusão de conhecimentos e orientações sobre a atuação no atendimento de pessoas com TEA.
O Transtorno do Espectro Autista não é uma doença, mas, sim, uma condição de desenvolvimento cerebral. Considerando que o cérebro é o órgão responsável por controlar todas as funções do corpo, pessoas autistas possuem, em razão da sua condição, formas variadas de interação com outras pessoas e comportamentos que podem assumir feições de repetição e restrição, bem como podem apresentar diferentes reações a estímulos ambientais, como sons e luzes.
Conforme o Manual, cada pessoa com autismo possui a própria individualidade e forma de apresentação da sua condição. Existem autistas que não falam, autistas que repetem o que ouvem e outros que falam muito bem, mas que nem sempre conseguem participar plenamente de uma situação de comunicação – como uma roda de conversa entre amigos, por exemplo. Alguns autistas apresentam movimentação repetitiva de uma parte do corpo ou manipulação repetitiva de objetos. Essa movimentação geralmente os ajuda a lidar com a ansiedade e é inofensiva. Muitos autistas têm fixações em alguns assuntos ou atividades e dedicam muito tempo a isso.
Também podem apresentar pensamento rígido (opinião forte), apego a hábitos e rotinas, manias e rituais. As alterações sensoriais também são variadas e podem gerar reações de fuga (quando não toleram algum estímulo, como ambientes cheios, por exemplo) ou reações de busca (necessidade de colocar as coisas na boca, por exemplo).
TJPB.
