O Tribunal de Justiça da Parapiba recebeu, nesta quinta-feira (12) denúncia contra o prefeito de Sapé, Flávio Roberto Malheiros. O gestor municipal é acusado de alterar irregularmente declaração sobre o pagamento de precatórios judiciais. A decisão da Corte, no entanto, não afastou o prefeito do cargo nem decretou a prisão preventiva de Flávio.
Na denúncia, o Ministério Público ressalta que, ao inserir declaração falsa, o gestor tencionou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pois o não pagamento de precatórios judiciais pode ensejar, a depender do preenchimento dos requisitos estabelecidos na Constituição, o sequestro de verbas municipais para sua quitação.
Para o gestor não ser preso, o Ministério Público propôs a concessão da benesse pelo prazo de dois anos, devendo o prefeito, durante o período de prova, ficar adstrito ao cumprimento das seguintes condições: não frequentar boates e estabelecimentos similares após as 24 horas; proibição de ausentar-se do Estado da Paraíba por mais de 30 dias, sem autorização expressa do Tribunal de Justiça; comparecimento pessoal e obrigatório no TJPB, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades e, em caso de haver modificação em seu endereço ou se for ausentar do Estado, por mais de 30 dias, deverá comparecer em cartório, a fim de comunicar o novo endereço, bem como seu destino; e outras condições a serem fixadas pelo juízo, desde que compatíveis com o fato e a situação pessoal do denunciado.
Da redação
