O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) volta a julgar hoje (30) a indicação da advogada Alanna Galdino ao cargo de conselheira da Corte. O processo havia sido suspenso na semana passada após um pedido de vista apresentado pelo Ministério Público de Contas. Na última sessão, realizada no dia 23, a maioria dos conselheiros já havia votado a favor da legalidade da indicação feita pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, defendeu que Alanna cumpre todos os requisitos constitucionais para assumir o cargo.
“Entendo que a conselheira nomeada Alanna Camila dos Santos Vieira preenche este requisito constitucional. Por isso, voto para negar a pretensão cautelar proposta, julgar improcedente a representação, rejeitar a declaração de nulidade do ato de nomeação e reconhecer sua validade e eficácia”, afirmou Diniz em seu parecer.
A nomeação de Alanna, que é filha do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), foi alvo de questionamentos judiciais. No início de abril, a juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, chegou a suspender a indicação, acatando ação movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves. A magistrada argumentou que a ausência de sabatina na ALPB comprometia o processo legislativo.
No entanto, a decisão foi revertida no dia seguinte por meio de liminar do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho. Para ele, embora possam haver falhas procedimentais, não há indícios de violação ao princípio da moralidade administrativa.
“Observa-se que a decisão liminar ora impugnada não apresenta análise técnica que estabeleça nexo direto entre as supostas falhas procedimentais e uma efetiva ofensa ao princípio da moralidade administrativa”, pontuou Coutinho em seu despacho.
Com o retorno do julgamento, o Ministério Público de Contas deve apresentar nesta quarta-feira o parecer sobre o processo. Em seguida, os conselheiros que ainda não se pronunciaram irão votar a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do TCE-PB.
Em tempo
Apesar da retomada do julgamento nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) já formou maioria pela aprovação da indicação de Alanna Camilla Santos Galdino Vieira ao cargo de conselheira da Corte.
Com os votos favoráveis do relator Nominando Diniz e dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e André Carlo Torres, a indicação, feita pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador João Azevêdo, alcançou o número necessário para confirmação.
Redação
