O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) suspendeu o bloqueio das contas da prefeitura de Campina Grande. A medida, adotada em sessão acontecida na terça-feira (07), foi motivada pela não remessa do balancete mensal referentes ao mês de dezembro de 2022. A informação foi anunciada pelo presidente do órgão, conselheiro Nominando Diniz.
A gestão campinense explicou, por meio de nota, que não enviou os documentos em razão de “falhas no processo de transição entre os sistemas de gestão implantados na Prefeitura, em 2022”.
Com as contas bloqueadas, a prefeitura estava impossibilitada de fazer qualquer tipo de movimentação, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, sendo permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.
O TCE-PB ainda bloqueou as contas da Prefeitura de Ingá, como também das Câmaras de Cacimbas e Monte Horebe.
De acordo com o ofício assinado por Nominando Diniz Filho e endereçado ao superintendente do Banco do Brasil, configuram “afronta às normas que disciplinam a matéria, com base nas exigências no que dispõe o artigo 197 do Regimento Interno do Tribunal”.
