As contas do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, referentes ao ano de 2017, foram reprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) nesta sexta-feira (4). Gastos com servidores codificados na gestão foram apontados como essenciais para a rejeição dos gastos. Também foi levado em consideração os achados da Operação Calvário, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. O parecer segue para a Assembleia Legislativa, onde será julgado pelos deputados.
Já apontados em parecer do Ministério Público de Contas, os principais problemas encontrados nas contas são: persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado, contingenciamento financeiro imposto a alguns Poderes e órgãos sem a observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias, republicação irregular de decretos de abertura de créditos adicionais, abertura de crédito especial sem autorização legal, não aplicação do índice legal mínimo de 60% do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) na remuneração dos profissionais do magistério, não aplicação do índice constitucional mínimo de 12% da receita de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde, ultrapassagem do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal do Poder Executivo. Conforme o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, relator da matéria, foram gastos R$ 5,9 bilhões com a contratação de servidores codificados ao longo dos mandatos do socialista.
O relator, votou pela reprovação das contas, além de apontar indícios de improbidade administrativa contra o ex-gestor. Por esta razão, pediu o envio de dos autos ao Ministério Público para avaliação do órgão. No entanto, as contas da vice-governadora, Lígia Feliciano, que assumiu o governo por três dias em 2017, foram aprovadas.
”Me acosto ao parecer ministerial pela emissão e remessa à augusta Casa de Epitácio Pessoa parecer contrário a aprovação de suas contas”, designou o relator. O conselheiro ainda solicitou aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, e ordenou a remessa das evidências relativas ao não recolhimento de previdência para a Receita Federal. Uma cópia dos autos será enviada ao atual governador da Paraíba, João Azevêdo, por determinação de Antônio Gomes Vieira Filho, para que as falhas encontradas não se repitam na atual gestão.
O conselheiro Nominando Diniz acompanhou o voto do relator, porém destacou que a questão da aplicação do Fundeb ainda pode ser esclarecida pelo advogado de Ricardo Coutinho, Felipe Gomes, que apresentou a defesa do ex-gestor na sessão. O conselheiro André Carlo Torres Pontes e o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo também acompanharam o voto do relator. Já o conselheiro Arnóbio Viana se declarou impedido de participar do julgamento.
A mesa então foi composta pelo relator Antônio Gomes Vieira Filho, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e o presidente do TCE-PB, Fernando Catão, além dos conselheiros substitutos, Oscar Mamede e Renato Sérgio. O procurador geral do Ministério Público de Contas, Manoel Antônio dos Santos, também participou da sessão.
