As contas da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, sob o comando da agora deputada estadual, Estelizabel Bezerra (PSB), foram reprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Na sessão ordinária acontecida nesta quarta-feira (24), presidida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão e realizada através de sistema remoto, foram encontradas irregularidades nos gastos da pasta.
De acordo com o TCE-PB, o processo 03679/13, relatado pelo conselheiro Nominando Diniz, apontou dentre as irregularidades a falta de critérios na escolha de agências de publicidade, em desrespeito à Lei 12.232/10, aparecendo insuficiência no controlo de gastos nos serviços prestados. Registros de despesas sem comprovação também foram encontrados.
Estelizabel Bezerra foi secretária de Comunicação do Estado na gestão de Ricardo Coutinho, entre novembro de 2012 até a primeira semana do mês de janeiro de 2014, deixando o cargo para assumir a chefia de gabinete do então governador.
Conforme o TCE, entre os anos de 2011 e 2013, foram gastos pela Secretaria de Comunicação um montante de R$ 74 milhões, quando o valor contratado na época era de apenas R$ 17,5 milhões. Desse total, mais de R$ 45 milhões teriam sido de despesas sem comprovantes.
Confira abaixo o print da tela do Sistema Sagres do TCE-PB:
