O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alertou três prefeituras paraibanas, correspondentes as regiões do Sertão do estado, sobre irregularidades nas informações disponibilizadas no Portal de Transparência. Os alertas estão publicados no Diário Eletrônico do órgão.
Foi identificado pelo TCE o descumprimento da Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal (LRF), mediante a ausência do encaminhamento das informações referente a solicitação de licitações, prestação de serviços, balancetes mensais, entre outros dados.
As prefeituras alvos do alerta – Pombal, São José de Piranhas e Teixeira – foi recomendado que efetuem a atualização dos dados disponibilizados no Portal de Transparência, a fim de evitar a ocorrência de demais irregularidades e possíveis comprometimentos na gestão orçamentária das gestões.
“No ponto, analisando as informações disponibilizadas no Portal de Transparência, observa-se fato passível de verificação do cumprimento dos requisitos legais e normativos, capaz de comprometer, a regularidade na gestão fiscal, conforme pendências identificadas no relatório em anexo”, diz trecho do relatório do alerta.
