Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu adiar o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho contra a reprovação de suas contas referentes ao exercício de 2017. O assunto seria pleiteado nesta quarta-feira (22), contudo, saiu de pauta após pedido do ex-gestor, que alegou incapacidade de participar da sessão por ter feito uma cirurgia recentemente.
No mês de junho, os conselheiros votaram contra a aprovação de contas de Coutinho. O parecer contrário do conselheiro relator, Antônio Gomes Vieira Filho, foi aprovado à unanimidade pelos membros da Corte.
Os principais fatores que contribuíram para reprovação são o não cumprimento das despesas de no mínimo 60% do Fundeb com o Magistério (57,47%) e gastos com saúde em percentual menor que 12% (10,68%). Além disso, também foi considerada a persistência injustificada de servidores codificados e abertura de crédito por decreto sem autorização legislativa.
