O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) enviou um ofício-circular aos prefeitos municipais, assinados pelo presidente da instituição, conselheiro Nominando Diniz Filho, sobre a importância do cumprimento da Resolução Normativa RN-TC n° 04/2016, que estabelece o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Este indicador é essencial para a avaliação da gestão municipal e será coletado por meio de questionários referentes ao ano base de 2023.
De acordo com o documento, o IEGM é um importante mecanismo que permite a mensuração da qualidade dos investimentos e gastos públicos, bem como a análise das políticas e atividades desenvolvidas pelas administrações municipais. As respostas aos questionários deverão compreender as sete dimensões do orçamento público, fornecendo uma visão ampla sobre a eficácia da gestão local.
Os prefeitos receberão os links para acesso aos questionários via e-mail, acompanhados do “Manual de Orientação Geral 2024”, além dos formulários em PDF de cada um dos sete questionários. O prazo para o preenchimento dos questionários se encerra no dia 30 de setembro de 2024. Link para acessar documentos para preenchimento dos questionários https://tce.pb.gov.br/iegm/iegm-1.html/
Além disso, o TCE-PB facilitará o acesso às informações por meio do site oficial, onde um ícone específico intitulado “IEGM” permitirá aos gestores encontrar o material de apoio necessário para a realização do trabalho.
Com essa iniciativa, o TCE-PB reafirma seu compromisso em promover a transparência e a eficiência na administração pública, contribuindo para o aprimoramento da gestão municipal em todo o estado da Paraíba.
Ascom/TCE-PB.
