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TCE emite alerta à Prefeitura de Piancó por gastos abaixo do mínimo com saúde e gastos excessivos com pessoal

21 de outubro de 2019
em Notícias, Paraíba
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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TCE emite alerta à Prefeitura de Piancó por gastos abaixo do mínimo com saúde e gastos excessivos com pessoal

O Tribunal de Contas da Paraíba(TCE-PB) emitiu alerta à Prefeitura de Piancó por gastos abaixo do mínimo legal em receitas referentes ao serviço de saúde no município, bem como gastos com pessoal e encargos acima do limite. De acordo com o órgão, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê gastos máximos de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), mas a prefeitura está com 60%.

O órgão de controle de contas também cita o déficit na execução orçamentária, baixa realização de investimentos e a existência de retenções em favor do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não repassadas.

Da redação

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