A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em caráter excepcional, estender por mais 90 dias o prazo para que a Prefeitura de Cabedelo realize concurso público para contratação de médicos e pessoal da área de saúde, conforme determinado em decisões anteriores da Corte.
O conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos submeteu à apreciação do colegiado, durante sessão nesta terça-feira (16), pedido de prorrogação formulado pelo prefeito Vitor Hugo. A Câmara já havia concedido, em outubro do ano passado, prazo de 180 dias para promover o certame. À época, Vitor Hugo exercia o cargo interinamente.
O relator do processo, em seu voto, levou em consideração, para atender à solicitação, as peculiaridades envolvendo a administração de Cabedelo, em decorrência da substituição de gestores e de uma nova e recente eleição realizada no município.
O processo examinado decorreu de Representação impetrada pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE-PB, apontando, na ocasião, descumprimento de dispositivo constitucional. A prefeitura optou, no caso, pela deflagração de processo seletivo simplificado para as contratações, ao invés de concurso público, “conforme determina o art. 37, II, da Constituição”, observou o procurador Bradson Camelo, que à época assinou a representação.
No dia 11 de abril, a prefeitura informou que o concurso público de Cabedelo com 230 vagas para várias áreas terá edital lançado em setembro de 2019, para 24 cargos de níveis médio e superior, como de médicos, psicólogos, odontólogos, assistente sociais, nutricionistas, fisioterapeutas, técnicos em Enfermagem, engenheiro eletricista, guarda civil metropolitano, topógrafo, motorista, farmacêutico, professor (Dança, Português, Matemática, História, Geografia, Ciências, Inglês, Artes Visuais, Educação Física), Intérprete de Libras, Engenheiro Civil, eletricista, cuidador, Procurador e Advogado. Com informações ClickPB.
