O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, nesta quarta-feira (10), julgar irregulares os atos de gestão do então secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa, Gilberto Carneiro, em 2010, no processo licitatório na compra 6 mil carteiras estudantis, que representou gastos de de R$ 3,3 milhões com a empresa Desk.
O Pleno do TCE entendeu que as compras das carteiras por R$ 3,3 milhões não foram devidamente licitadas, e ainda apontou superfaturamento de R$ 434 mil na referida negociação.
O julgamento desta quarta ocorreu em função de um recurso de revisão interposto pelo empresário Rodolfo Pinheiro Lima, pedindo a reforma da decisão anterior na qual o TCE havia decidido pela regularidade dos atos de gestão do então secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa, em 2010, Gilberto Carneiro da Gama.
A decisão imputa ao ex-gestor Gilberto Carneiro a devolução aos cofres públicos de R$ 434 mil referente ao superfaturamento na compra das carteiras da Desk, aplicação de multa, e encaminhamento dos autos ao Ministério Público para providências cabíveis em relação a não licitação para as compras de R$ 3,3 milhões em carteiras, e também pelo sobrepreço apontado.
