O Tribunal de Contas do Estado, reunido na primeira sessão ordinária do ano, na manhã desta quarta-feira (23), rejeitou as contas anuais dos municípios de Bom Sucesso (2015), com imputação de débito no montante de R$ 243,3 mil ao ex-prefeito Ivaldo Washington de Lima, e Pilões (2016), neste caso, com destaque para insuficiência financeira. Foram aprovadas as prestações de contas de Boqueirão (2017), Belém (2016), Bernardino Batista, Alagoinha, Pilões e Vieirópolis de 2015, assim como das câmaras municipais de João Pessoa e Puxinanã de 2017.
O Pleno rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo ex-contador da prefeitura de Boa Ventura, Rosildo Alves de Morais, contra decisão consubstanciada na Resolução RPL TC 006/2018, e Acórdão APL TC 0837/2018, assim como os embargos manejados pela empresa Fixar Comércio de Produtos de Limpeza e Informática, sobre denúncia que envolve a Secretaria de Saúde do Estado. O TCE entendeu não ser o recurso adequado para a decisão atacada. Regulares foram julgadas as contas da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba, exercício de 2017.
Turmalina – Durante a sessão o conselheiro André Carlo anunciou a disponibilização da ferramenta “Turmalina”, que já em funcionamente e que tem como finalidade aferir as informações dos portais de transparência dos órgãos públicos. A ferramenta é o resultado de uma parceria entre o TCE e o Laboratório Analytics da UFCG. Tem como objetivo o desenvolvimento de uma plataforma para provisão de informações a auditores e gestores, além de possibilitar a participação cidadã sobre a fiscalização da transparência. Poderá ser acessada no endereço turmalina.tce.pb.gov.br.
Aplausos – No expediente, antes de iniciar a sessão, o Plenário aprovou, à unanimidade, votos de aplausos para o Auditor Fiscal Hamilton Sobral Guedes, nomeado novo Delegado da Receita Federal do Brasil em João Pessoa, e também ao advogado Edward Johnson de Abrantes, empossado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no cargo de Diretor no Governo do Distrito Federal, proposituras que foram apresentadas pelo presidente, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Votos de Pesar – O Pleno do TCE manifestou pesar pelo falecimento da Sra. Natércia Vieira Coutinho, genitora do ex-governador Ricardo Coutinho, de Giuseppi Marconi Coutinho de Souza, ocorrido no último dia 02 de janeiro, assim como de Roberto Cândido da Silva, esposo da servidora Edneide Cândido, lotada na Divisão de Expediente do Tribunal. Também pelo falecimento de Levy de Carvalho, servidor do Tribunal desde a fundação do TCE, em 1971, que estava prestes a completar noventa anos.
Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária de nº 2203, primeira de 2019, contou com a presença dos conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e Marcos Antônio Costa. Também do conselheiro substituto Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Luciano Andrade de Farias.
