A Prefeitura de Campina Grande, sob responsabilidade do prefeito Romero Rodrigues Veiga (PSDB), foi alvo de alerta do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), na edição de terça-feira (5). Segundo o TCE, existe incompatibilidade nas receitas, somadas em R$ 2,3 milhões, registradas no Portal da Transparência, sem detalhes ou justificativas da efetivação.
De acordo com relatório de auditoria, o município teria registrado o desembolso de R$ 1.924.633 milhões de reais para o desenvolvimento de ações em combate a covid-19. No entanto, em consulta ao Acompanhamento de Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), os dados apresentados totalizam um gasto de R$ 214 mil reais.
A gestão municipal teria recebido – além dos R$ 14 milhões para o enfrentamento da covid-19 pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) – recursos da Justiça Federal (JFPB), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), contradizendo a solicitação de verbas licitadas no Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB (Tramita) em emergência de saúde em combate a pandemia, causando incoerência nas receitas.
A auditoria alerta que a prefeitura não disponibilizou informações que justifiquem as despesas, e que descrevam os tipos de ações realizadas em combate ao coronavírus, deixando dúvidas sobre o real direcionamento dos gastos. Com isso, será necessário que a prefeitura realize a atualização dos dados para que seja identificado a causa das diferenças entre os montantes.
