Em vigor desde terça-feira (6), a revogação do ato de prerrogativas de líderes partidários que integram blocos parlamentares realizada pelo presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, afetou a estratégia de deputados bolsonaristas que têm utilizado a ação regimental de obstrução (em comissões e no plenário) com o intuito de pressionar o líder da Casa a pautar o PL da Anistia.
A ação adotada por Motta faz com que os 16 partidos que o apoiaram na eleição da presidência da Câmara passem a formar um único bloco, denominado ‘blocão’. Esse grupo será liderado pelo próprio presidente da Casa e somente com sua autorização os demais líderes destes partidos poderão realizar qualquer ato dentro do parlamento.
“Por liberalidade, [a presidência] editou atos permitindo que líderes de partidos, que constituem blocos, pudessem exercer certas prerrogativas regimentais, mormente aquelas relacionadas à apresentação de proposições”, afirmou Motta no dia da revogação.
O deputado paraibano acrescentou ainda que “não obstante, ante a presente questão de ordem, decido pela revogação dos referidos atos. Assim, desde já, fica absolutamente vedado o exercício de qualquer prerrogativa de líder partidário que se constitua bloco parlamentar, nos restritos termos regimentais“, decidiu.
Redação com informações do Correio Brasiliense
