A Câmara de vereadores de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), diversos Requerimentos e Indicações ao Executivo Municipal, com sugestões de ações de combate ao coronavírus, na Capital paraibana. Os parlamentares também aprovaram, na Ordem do Dia, um Projeto de Lei Complementar (PLC), quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Ainda foi rejeitado um Projeto de Resolução (PRE).
O Legislativo aprovou diversas Indicações e Requerimentos em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Por exemplo, a criação do ‘Programa Bolsa Internet’; proibição do acendimento de fogueiras e fogos de artifício; gratificação para a guarda municipal e agentes de saúde e de endemias; além da inclusão dos escritórios de advocacia como atividade essencial.
Gratificações de profissionais na Linha de Frente
O vereador Marcos Henriques (PT) teve Indicações aprovadas solicitando ao Executivo a extensão da gratificação concedida a profissionais que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus (Covid-19) aos agentes comunitários de saúde, agentes comunitários de endemias e aos guardas municipais. “É um auxílio emergencial oferecido merecidamente aos trabalhadores da Saúde e aos guardas que estão trabalhando em contato com as vítimas do coronavírus. Que a Prefeitura reconheça o trabalho dessas categorias”, destacou o vereador.
Fiscalizações em supermercados
Além disso, mais dois requerimentos de Marcos Henriques solicitaram fiscalizações dos Procons Estadual e Municipal nos supermercados de João Pessoa. O objetivo é conferir valores de produtos de primeira necessidade cujos preços tenham sido consistentemente aumentados. A medida tem a intenção de evitar qualquer atitude de exploração indevida dos consumidores.
Suspensão de impostos durante a pandemia
Já o vereador Renato Martins (Avante) requereu à Prefeitura que considere como atividade essencial o funcionamento dos escritórios de advocacia. Enquanto isso, Sandra Marrocos (PT) requisitou a suspensão da cobrança de tarifa de água e esgoto para as micro e pequenas empresas que estejam totalmente fechadas durante o período de pandemia. Thiago Lucena (PRTB) pediu o abatimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) devido por doadores de valores, bens, equipamentos e insumos essenciais ao município que visem ao combate à pandemia. “A iniciativa engaja a sociedade em ações de enfrentamento à pandemia, incentivando a doação e dando suporte à gestão municipal”, justificou o parlamentar.
Criação do ‘Bolsa Internet’
Foi aprovada a criação do ‘Programa Bolsa Internet’, através da Indicação 420/2020, de Renato Martins (Avante). A ideia é garantir o acesso à internet aos estudantes da rede municipal de ensino. De acordo com a matéria, o benefício deve ser utilizado para a educação e pesquisa escolar durante a pandemia, podendo ser encerrado, caso o estudante não se faça presente nas atividades escolares online.
Fogueiras e fogos de artifícil
Renato Martins também teve aprovado requerimento solicitando decreto municipal para proibir o acendimento de fogueiras juninas e queima de fogos de artifício durante o mês de junho deste ano, em decorrência da pandemia.
“Nossa proposição é de fundamental importância, no sentido de evitar a aglomeração de pessoas em fogueiras durante os festejos, o que pode colaborar com a propagação do coronavírus e com o surgimento de problemas respiratórios provocados pela fumaça, o que é considerado um agravante no enfrentamento ao Covid-19. Além disso, os fogos de artifício podem causar acidentes, com lesões provocadas por queimaduras, o que demandaria atendimento médico, podendo sobrecarregar os serviços hospitalares”, esclareceu Renato Martins.
