Na tarde dessa sexta-feira (17) a ex-secretária de saúde, Claudia Veras, teve a dispensa do uso da tornozeleira eletônica determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela é acusada, na Operação Calvário, de colaborar com a prática de desvios de dinheiro na gestão da saúde pública.
o STJ já havia determinado o afastamento da medida cautelar de recolhimento noturno e nos finais de semana, alegando que a medida não atende mais aos interesses de proteção processual.
Claudia Veras usava tornozeleira eletrônica desde 19 de dezembro de 2019 e há cerca de dois anos era impedida de deixar a comarca de João Pessoa e a sua residência nos finais de semana e no período noturno.
A defesa de Claudia Veras, composta pelo advogado pernambucano Rodrigo Trindade e o paraibano Luiz Pereira, comentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça. “Desde o início desde processo estamos alegando que as medidas impostas carecem de justa causa e acusamos desproporcionalidade das medidas, além do excesso de prazo das constrições”, alegou Rodrigo Trindade.
Já o advogado Luiz Pereira comentou que “com a decisão, o STJ reestabelece, mesmo que tardiamente, a presunção de inocência e concede a possibilidade de nossa constituinte voltar a vida normal”, disse.