O Supremo Tribunal Federal começa mais uma semana de importantes decisões para o direito penal brasileiro. Na quinta-feira, a Corte deve finalizar o julgamento sobre a prisão em segunda instância. Até o momento, o placar está em 4 a 3 a favor da detenção em segundo grau de Justiça. Ainda faltam quatro votos, mas o decisivo será o do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal, que ainda não sinalizou qual orientação deverá seguir.
Além disso, a Corte definiu que também vai analisar a possibilidade de prisão imediatamente após condenação no Tribunal do Júri, que atua nos casos de crimes dolosos contra a vida. As votações de assuntos polêmicos têm gerado uma série de pressões sobre a Corte. Mesmo com a ausência de manifestantes nas ruas, movimentos se mobilizam pelas redes sociais e o Tribunal permanece na mira da crítica de parlamentares.
Na Câmara e no Senado, parlamentares do PSL têm sido os principais críticos em relação ao trabalho dos magistrados. O Tribunal é alvo de investidas legislativas, que geralmente não encontram apoio suficiente para avançar no Parlamento. Esse é o caso de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que pretende submeter o Supremo Tribunal Federal (STF) ao controle do Congresso Nacional. De acordo com o texto da proposta, deputados e senadores poderiam sustar atos do Supremo, que no entendimento do Parlamento, ultrapassasse as competências do Judiciário.
STF retoma 2ª instância esta semana e voto de Toffoli ainda é incógnita
O Supremo Tribunal Federal começa mais uma semana de importantes decisões para o direito penal brasileiro. Na quinta-feira, a Corte deve finalizar o julgamento sobre a prisão em segunda instância. Até o momento, o placar está em 4 a 3 a favor da detenção em segundo grau de Justiça. Ainda faltam quatro votos, mas o decisivo será o do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal, que ainda não sinalizou qual orientação deverá seguir.
Além disso, a Corte definiu que também vai analisar a possibilidade de prisão imediatamente após condenação no Tribunal do Júri, que atua nos casos de crimes dolosos contra a vida. As votações de assuntos polêmicos têm gerado uma série de pressões sobre a Corte. Mesmo com a ausência de manifestantes nas ruas, movimentos se mobilizam pelas redes sociais e o Tribunal permanece na mira da crítica de parlamentares.
Na Câmara e no Senado, parlamentares do PSL têm sido os principais críticos em relação ao trabalho dos magistrados. O Tribunal é alvo de investidas legislativas, que geralmente não encontram apoio suficiente para avançar no Parlamento. Esse é o caso de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que pretende submeter o Supremo Tribunal Federal (STF) ao controle do Congresso Nacional. De acordo com o texto da proposta, deputados e senadores poderiam sustar atos do Supremo, que no entendimento do Parlamento, ultrapassasse as competências do Judiciário.
Atualmente, esse tipo de impugnação realizada pelos parlamentares ocorre sobre ações do Executivo. O assunto ganhou evidência durante o julgamento, que resultou na criminalização da homofobia. A PEC 88/2019, que trata do assunto, foi devolvida aos parlamentares em junho deste ano, por não ter conseguido assinaturas suficientes para continuar tramitando. A Constituição Federal prevê que uma proposta de emenda deve obter apoio de, no mínimo, um terço da Câmara e do Senado. No entanto, o fracasso das ações no Legislativo não desmobilizam grupos sociais.
A informação é da coluna Painel da Folha de São Paulo.
Da redação
