O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão liminar nessa quinta-feira (02) que suspende o licenciamento de plataformas de apostas que operavam em todo o Brasil com base na regulamentação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).
A decisão atinge empresas como a Esportes da Sorte, que patrocina times como Corinthians, Ceará, Bahia e Grêmio, e a paraibana PixBet, que apoia o Flamengo. As duas companhias estavam autorizadas a operar com base na regulamentação da Loterj, mas a liminar suspendeu essa autorização, paralisando suas operações no país.
O ministro determinou que a Loterj e o governo do Estado do Rio de Janeiro cumpram a decisão judicial no prazo de cinco dias, a partir de quinta-feira (02). A medida se fundamenta na lista atualizada do Ministério da Fazenda, divulgada em 31 de dezembro, que aponta as casas de apostas legalmente autorizadas a operar no Brasil. Embora a Esportes da Sorte e a PixBet tenham sido previamente autorizadas pela Loterj, elas não figuram entre as empresas incluídas na relação oficial.
A licença para o funcionamento regular das plataformas de apostas tem validade de cinco anos, com cada empresa pagando R$ 30 milhões para obter a autorização. Ao todo, 14 empresas, responsáveis por 30 sites, receberam a habilitação oficial para operar de forma definitiva no país.
Além disso, outras 52 empresas obtiveram permissões provisórias e têm um prazo de 60 dias para regularizar pendências relacionadas aos seus sistemas de apostas online.
