A pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo Tribunal Federal vai analisar no plenário presencial uma ação que visa a fixação de prazo para que Lira decida sobre pedidos de impeachment. Ainda não há data para o julgamento.
Na gaveta de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, há, pelo menos, 137 pedidos de abertura de processo de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido).
A ação estava sendo discutida em plenário virtual, e já tem o voto da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, contrário à fixação de prazo. Segundo ela, o próprio regimento interno da Câmara não determina um prazo. Por que o Supremo determinaria?
“A imposição de prazo, pelo Poder Judiciário, para a realização do ato pretendido macularia o princípio da separação dos Poderes, assegurado no art. 2º da Constituição da República”, escreveu a ministra em seu voto.
Cármen Lúcia ainda afirmou que o pedido para a determinação de prazo para a análise “demonstra apenas inconformismo e resistência em pôr termos a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.
Com Metrópoles.
