O Ministério da Saúde tem 48 horas para informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a previsão de início e término do plano de vacinação contra a covid-19, inclusive de suas fases de implantação. O prazo foi determinado neste domingo (13) pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
“Intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid – 19, inclusive de suas distintas fases. 2 – Intime-se também o Senhor Advogado-Geral da União”, escreveu o ministro.
O plano de imunização foi entregue ao STF na sexta (11) e divulgado neste sábado (12) e prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases, mas não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes desses grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros.
No despacho, o ministro determina a intimação do ministro da Saúde e do advogado-geral da União.
Em nota divulgada neste domingo, antes da decisão do ministro, o Ministério da Saúde afirmou que “apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”.
A pasta também informou que deve apresentar e detalhar o plano à população na quarta-feira (16) e que o documento ainda pode sofrer modificações durante o seu processo de implementação. Antes, a data prevista para a apresentação à sociedade era quinta-feira (17), mas foi antecipada neste domingo.
A decisão consta do andamento de ação em que partidos de oposição pedem que o governo seja obrigado apresentar um cronograma.
O governo entregou no sábado (12) ao Supremo o plano de vacinação contra a covid-19. O documento, no entanto, não traz previsão de início da imunização.
Havia um julgamento previsto para decidir se a União deveria apresentar um cronograma. Como o governo adiantou a publicação do plano, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu o debate, que estava marcado para sexta-feira (17).
