Dando seguimento à expansão e consolidação da política de pacificação dos litígios por meio da conciliação, o Tribunal de Justiça da Paraíba dá início, a partir desta segunda-feira (19), às inscrições do cadastramento para conciliadores ativos. Os interessados devem acessar o formulário eletrônico disponível no endereço https://forms.gle/EpikaajAAkpxsWCY6
Estão sendo oferecidas 80 vagas, sendo 40 para conciliador(a) ativo(a) e mais 40 para suplentes. O término do período de inscrição é na sexta-feira (23).
A iniciativa tem por base o projeto-piloto da Start Up da Conciliação. O processo de cadastramento será realizado sob a responsabilidade dos órgãos internos do TJPB, especialmente o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O coordenador adjunto do Núcleo, juiz Euler Paulo de Moura Jansen, e os servidores Tony Fábio Viana e Hermano José Wanderley comporão a comissão responsável por acompanhar os trabalhos.
Antes de realizar a inscrição, os(as) pretendentes deverão ler atentamente o Edital, disponibilizado no link https://www.tjpb.jus.br/servicos/auxiliares-da-justica/startup-da-conciliacao.
O prazo de validade do processo de cadastramento será de dois anos, a contar da publicação do cadastro definitivo, devendo ser renovado bienalmente por aqueles(as) que obtiverem êxito no seu cadastro. Os(As) pretensos(as) cadastrados(as) deverão atender aos seguintes requisitos: ser aprovado(a) no processo de cadastramento; possuir nível superior completo ou em curso; não registrar antecedentes criminais; alcançar frequência de 100% e aproveitamento igual ou superior a 80% no curso mencionado; e cumprir as determinações do edital.
Ainda faz parte das obrigações: possuir experiência em conciliação certificada por autoridade ou declarada por advogado ou coordenador(a) pedagógico(a)/administrativo(a) de Cejusc no âmbito de unidade jurisdicional, escritório de advocacia ou Cejusc ou, alternativamente, aprovação em disciplina de mediação e conciliação que compunha a grade curricular de curso superior ou pós-graduação lato sensu.
As informações prestadas no formulário eletrônico de inscrição são de inteira responsabilidade do(a) pretendente, eximindo-se o Tribunal de Justiça da Paraíba de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas ou incompletas ou ainda endereço inexato ou incompleto.
Resultado – No dia 1º de março será publicada no endereço eletrônico (https://www.tjpb.jus.br/servicos/auxiliares-da-justica/startup-da-conciliacao) a lista preliminar contendo a relação de pretendentes que tiveram a sua inscrição deferida como titulares e como suplentes e convocando os primeiros para curso de nivelamento e aperfeiçoamento.
TJPB.
