O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira, formalizou requerimento ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, Saulo Benevides, no sentido de que sejam adotadas as medidas necessárias para ampliação da margem consignável para 40% do ganho dos servidores.
O Sindicato fundamentou o pedido em recente Medida Provisória editada pelo governo federal detalhada por Instrução Normativa publicada na segunda-feira pelo INSS, que redimensionou a possibilidade de empréstimos consignados aos beneficiários dos programas assistenciais como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada.
“Essas pessoas passaram a poder comprometer até 40% do benefício com os empréstimos consignados. A referida MP ampliou ainda a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%”, destacou Joselito.
Por fim, ele lembrou que o requerimento atende a uma parcela significativa de Oficiais de Justiça que procurou o Sindojus-PB para que a entidade interviesse para aplicação, por analogia, dos parâmetros da MP n. 1.106/2022, para que venha a ser permitida pelo TJ a ampliação da margem consignável, seja para novas contratações, seja para renegociação de empréstimos já em execução.
