Os senadores paraibanos Veneziano Vital do Rêgo e Nilda Gondim (MDB-PB) assinaram o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar suspeitas de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação. O pedido de instalação da CPI do MEC foi protocolado na terça-feira (28) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, para ser aceito, o pedido de instalação da CPI necessitava da assinatura de 27 dos 81 senadores com assento na Casa, número que foi superado com a assinatura de 31 parlamentares até a apresentação formal do requerimento. Para que a comissão seja criada, é necessário, agora, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faça a leitura do documento em Plenário, o que pode acontecer até a sessão de quinta-feira (30), segundo expectativa do senador Randolfe Rodrigues.
“O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um constitucionalista e sabe que CPI é direito constitucional de minoria. Para ser instalada, precisa de apenas três requisitos: número de assinaturas, fato determinado e tempo de funcionamento. Os três estão contidos aqui. O presidente Pacheco foi claro em dizer que cumpriria a Constituição e o Regimento Interno do Senado. Minha expectativa é de que, nas próximas 48 horas, este requerimento seja lido pela Mesa do Senado”, comentou o autor do pedido de criação da CPI.
Intervenção e ameaça – O movimento pela instalação de uma CPI do MEC ganhou força após a prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, pela Polícia Federal. Detido no dia 22 de junho, ele foi liberado no dia seguinte por decisão do juiz Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ribeiro deixou a pasta em março, após admitir que o Poder Executivo priorizava o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeituras indicadas pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura.
Para os senadores oposicionistas, a criação da CPI do MEC é uma forma de garantir que o caso seja investigado de maneira independente de órgãos ligados ao governo federal, considerando que, segundo Randolfe Rodrigues, a investigação em curso, conduzida pelo delegado Bruno Calandrini (da Polícia Federal) e pelo Ministério Público Federal, está sob forte intervenção e forte ameaça. “Desde a semana passada, é de conhecimento de todos, em áudio do próprio senhor Milton Ribeiro, que o presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em um claro crime de obstrução à investigação e de uso de informações privilegiadas”, afirmou o senador.
Rede de corrupção – Devendo ser composta por onze titulares e onze suplentes, a CPI do MEC se destina a apurar irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do FNDE. De acordo com o requerimento, o Ministério da Educação “se viu envolto em uma rede de corrupção”. Segundo o texto, o então ministro Milton Ribeiro “priorizava amigos de dois pastores a pedido do presidente da República” na destinação de verbas públicas.
“Os fatos narrados são gravíssimos e merecem ser rapidamente apurados pelo Senado para que as responsabilidades, inclusive criminais ou de índole político-administrativa, sejam finalmente atribuídas”, enfatiza o documento, que também denuncia a existência de “um verdadeiro balcão de negócios”, em que verbas destinadas à educação ficavam “nas mãos de agentes estranhos ao Estado” e serviam de “moeda de troca para angariar apoio político e ganhos indevidos”.
O requerimento sugere a investigação e “o enquadramento da conduta” de Milton Ribeiro e do presidente Jair Bolsonaro pelo eventual cometimento dos crimes de peculato; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; corrupção passiva; prevaricação, e advocacia administrativa. No caso dos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, o documento faz referência aos crimes de tráfico de Influência, corrupção ativa e usurpação de função pública.
