A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados repercutiu entre os senadores. Parlamentares usaram as redes sociais para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, votada em dois turnos na madrugada desta sexta-feira (7).
Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a aprovação da matéria após décadas de discussão “é um passo histórico para o Brasil”. “Agora cabe ao Senado revisar o texto com especial atenção para o respeito ao pacto federativo e para o desenvolvimento econômico atrelado à redução de desigualdades”, escreveu.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), elogiou alguns pontos da reforma, como “cashback” (recompensa) para a população mais pobre, alíquota menor para saúde e educação e cobrança de imposto sobre a propriedade de jatinhos, iates e lanchas. “A reforma é vitória para o Brasil de hoje e legado para as próximas gerações”, afirmou.
Para a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a PEC 45/2019 cria um “sistema simplificado e mais equilibrado”. “Um passo importante para pagarmos menos impostos e o Brasil seguir no rumo do crescimento. Estamos no caminho certo”, salientou.
O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a votação da matéria como uma “vitória” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Após 30 anos em debate, a reforma tributária, encabeçada pelo governo Lula, foi aprovada com ampla maioria. O projeto moderniza o sistema tributário e avança em pontos importantes como alíquota zero para cesta básica e ‘cashback’ para a população de baixa renda”, destacou.
Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), é preciso “simplificar o sistema tributário, dificultar a sonegação e acabar com as injustiças”. “Não tem cabimento continuarmos com as regras atuais, atrasadas. Um sistema injusto que cobra mais dos pobres do que dos ricos. Isso é uma situação inadmissível”, afirmou.
Críticas
O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) destacou a importância de uma reforma tributária, mas criticou o texto aprovado pela Câmara. “Reforma tributária sempre foi apoiada pelo governo (do ex-presidente Jair) Bolsonaro: simplificação de 15 para 3 impostos, redução de carga tributária e respeito ao pacto federativo. A (reforma) aprovada hoje tem como pilar aumentar impostos para aumentar a arrecadação. Prepare o bolso”, escreveu.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) também criticou a proposta aprovada pelos deputados. “O texto da reforma tributária é muito ruim. Além de deixar os prefeitos com o pires na mão, ela amplia o volume de impostos e acaba sobrecarregando ainda mais o contribuinte”, analisou.
Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a proposta foi votada “às pressas”. “Todos concordamos com uma reforma que simplifique impostos. Mas discordamos que seja às pressas e sem análises, estudos de impacto e projeções. Quanto a isso nos opomos. Bom que todos o setores, governos e prefeituras, com os ajustes, tenham sido atendidos. Mas e o consumidor, contribuinte, o cidadão e o eleitor sabem dizer?”, questionou.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou que a proposta tenha sido aprovada pelos deputados em uma sessão semipresencial. “Votar a reforma tributária pelo sistema remoto, via internet, sem a discussão e encaminhamentos necessários, com a presença dos parlamentares no Plenário, é dar pouca importância para aprovar um tema que interessa a quem paga essa conta: o contribuinte”, afirmou.
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), o texto aprovado pela Câmara representa “um ‘Frankenstein’ tributário”. “A pressa na votação da reforma tributária, sem análise cuidadosa e dados claros da Receita Federal, é preocupante. Precisamos de tempo para entender os impactos a todos os setores e municípios. Já pagamos 34% do Produto Interno Bruto em impostos, sem serviços de qualidade em troca. Não é hora de mágica, é hora de bom senso”, escreveu.
O que diz o texto
Nesta sexta-feira, a Câmara deve votar destaques apresentados à PEC 45/2019. Após a conclusão dessa etapa, a proposta segue para o Senado. O texto base aprovado pelos deputados simplifica a cobrança de impostos sobre consumo, prevê fundos para bancar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e prevê a unificação da legislação sobre novos tributos.
Segundo o texto aprovado, uma lei complementar deve criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir o ICMS e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve englobar o Programa de Integração Social (PIS), o PIS-Importação, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Cofins-Importação.
O texto prevê isenção de IBS e CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. Outros setores devem contar com redução de alíquotas em 60% ou 100%. É o caso de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Agência Senado com Agência Câmara.
Foto: Zeca Ribeiro.
