Todos os três senadores paraibanos – Nilda Gondim (MDB), Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e Daniella Ribeiro (PSD) – foram favoráveis da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas, além de reajustar os valores do Auxílio Brasil e Auxílio Gás. O ajustamento custará aos cofres do Governo Federal cerca de R$ 41 bilhões.
Agora, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a instituição de um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, entre julho e dezembro deste ano, que deve beneficiar quase 900 mil profissionais, devendo custar R$ 5,4 bilhões ao erário.
Para que caminhoneiros não recebam indevidamente o auxílio, somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 terão direito a quantia. Aos taxistas, o benefício também será pago de julho a dezembro, contudo, ainda não teve valor definido.
Para receber o benefício, os taxistas precisarão apresentar um documento de permissão para prestação do serviço, feito pelo poder público municipal ou distrital, que tenha sido emitido até 31 de maio deste ano.
Auxílio Brasil e Auxílio Gás
A PEC aumenta o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, representando custo de R$ 26 bilhões ao Governo Federal. A nova cifra será paga entre os meses de agosto e dezembro.
De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.
A PEC ainda determina que o valor do Auxílio Gás seja dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg por bimestre. Com a proposta, o auxílio será elevado para o equivalente ao preço de um botijão de gás a cada dois meses. O novo valor valerá de julho até o fim de 2022.
Outras propostas
A PEC também determina a compensação a estados e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso. O custo estimado é de R$ 2,5 bilhões.
Além disso, a proposta prevê uma compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto ante o diesel. O incentivo é da ordem de R$ 3,8 bilhões.
Ainda há a previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que tem como finalidades promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.
Com informações de Portal Correio
