Desde que teve início a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (nos primeiros meses de 2020), o número de denúncias de maus-tratos contra idosos no Brasil cresceu 59%. Segundo dados coletados com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.528/2011), nos primeiros meses de 2021 o Disque 100 já recebeu em torno de 34 mil denúncias, conforme alerta feito pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB). “Quando deputada Federal, defendi arduamente a pessoa idosa contra toda espécie de violência. Hoje, como senadora, tenho o compromisso de permanecer na luta contra esse abuso aos homens e mulheres da terceira idade”, enfatizou.
A senadora reforçou a importância do Estatuto do Idoso (Lei n°10.741/2008), que dispõe sobre a garantia dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O Estatuto aborda questões familiares, de saúde, discriminação e violência contra o idoso, e determina que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência.
“Sabemos que a discriminação existe e deve ser punida com rigores da lei. A denúncia é a principal ferramenta para frear os alarmantes casos de violência contra os idosos, segmento da sociedade que precisa de carinho, respeito, da proteção jurídica e do apoio familiar”, ressaltou a senadora Nilda Gondim.
Canal de denúncia – O Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. É o número indicado para denúncias de maus-tratos ou violência contra idosos e demais grupos vulneráveis.
