O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) voltou a defender neste dia 1° de outubro, Dia do Idoso, quando o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) completa 16 anos, mais políticas públicas do Governo Federal em favor da pessoa idosa. Ele lembra que, recentemente, o Senado avaliou projeto de sua autoria que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.
Veneziano lembrou que o Senado deve votar nesta semana a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Para ele, é uma proposta que vai alcançar a todos os 210 milhões de brasileiros de forma direta ou indireta. “A massa, a grande maioria da população brasileira, não sabe, até porque nós próprios, parlamentares, estamos a nos debruçar sobre essas propostas modificadoras nesse instante. A grande massa não tem a compreensão exata do que está por vir”, disse. Veja o depoimento:
Nacionalização do ‘Cidade Madura’
Ao parabenizar os idosos e idosas do País, Veneziano lembrou que o PL 863/2019, de sua autoria, reserva a idosos carentes 20% dos recursos do fundo para implementação de conjuntos habitacionais. O Senador destaca que, apesar do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) procurar, em alguns pontos, contemplar a questão da moradia para os idosos, tais disposições, ainda que relevantes e bem-intencionadas, não tem sido suficientes para equacionar o problema do acesso à moradia para os idosos.
“Muitos, particularmente aqueles de baixa renda, não conseguem se qualificar para a contratação dos financiamentos e, dessa forma, não são atendidos. Diante da necessidade de atender esse segmento da população, que tende a se tornar mais significativo com o aumento da expectativa de vida no País, estamos oferecendo a presente iniciativa à apreciação da Casa”, disse Veneziano.
O parlamentar socialista revela que a ideia do projeto baseou-se na experiência, muito bem sucedida, do Governo do Estado da Paraíba, que por meio do programa Cidade Madura, realizado pela Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), tem investido na construção de condomínios residenciais exclusivos para idosos.
Assessoria
