Já são três os senadores que apresentaram projetos para acabar ou alterar o auxílio-moradia de juízes no Brasil. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Roberto Requião (MDB-PR) e agora Cristovam Buarque (PPS-DF).
Enquanto os dois primeiros querem reduzir ou acabar com os pagamentos, o terceiro propõe um destino para o dinheiro que deixará de ir para as contas bancárias dos juízes todos os meses: aumentar o piso salarial nacional dos professores da educação básica.
Nesta quinta-feira (15) juízes de todo o País farão uma paralisação contra o fim do benefício. O salário de juízes no Brasil é de cerca de R$ 25 mil mensais. Além do salário, eles recebem vários ‘penduricalhos’, como auxílio-moradia de R$ 4.377 independente da situação (mesmo os que têm imóveis). O piso nacional dos professores da educação básica é de R$ 2.455,35. Ou seja, dez vezes menor que o salário dos juízes e quase a metade do auxílio. A estimativa do senador é que com o remanejamento dos recursos, o piso dos professores seria elevado em cerca de 10%. O projeto de Cristovam propõe o fim do auxílio-moradia também a parlamentares.
— Os salários pagos tanto a juízes quanto a parlamentares são suficientes para pagar a moradia e proponho que o dinheiro que será poupado seja usado para aumentar o piso salarial dos professores da educação básica.
O senador é contrário à manutenção da verba no orçamento do Poder Judiciário, porque ‘não atenderia aos interesses do futuro do País’. Na justificativa da proposta ele argumenta que não haverá impacto do ‘teto de gastos’, já que o dinheiro será remanejado.
— Não pagar auxílio-moradia a juízes e esse dinheiro ir para obras suntuosas que caracterizam os dos palácios de Justiça, pra mim não tem muita diferença porque não atende aos interesses do futuro do País. Agora melhorar o salário dos professores, isso sim atende aos interesses do País.
O projeto de Cristovam (PLS 85/2018) está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aguardando a escolha de um relator e aberto para emendas (sugestões de alterações). Por ter caráter terminativo, se for aprovado na comissão segue direto para tramitação na Câmara dos Deputados.
O senador aceita fazer concessões em sua proposta, com ideias de seus colegas senadores, como manter pagamentos, desde que diárias, para juízes que se mudem.
— Concordo que durante o período de instalação haja pagamento de diárias, não sei se seis meses, mas um mês seria suficiente. Eu concordo no caso de militares que recebam até moradia dentro do quartel nas áreas militares e que haja diária no caso de trabalho provisório. Mas o trabalho sendo permanente que se pague diárias durantes as primeiras semanas ou meses em que se instala. Mas a partir da instalação, tendo ele ou não casa própria, não.
