Reportagem da Rádio Senado deu destaque ao relatório do Vice-presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), aprovado pela Casa e sancionada pelo Governo Federal, ao projeto de lei que regulamenta a prestação virtual de serviços de saúde (PL 1.998/2020), a chamada Telessaúde. O balanço diz que o Senado aprovou 301 matérias em 2022, das quais 131 foram sugeridas por parlamentares da Casa (43,5%) e, dentre esses, dá destaque especial À matéria que regulamentou a Telessaúde.
Em entrevista à Radio Senado, Veneziano lembrou que a Telessaúde facilita consultas em lugares mais distantes do País, “principalmente nas regiões mais remotas, cidades aonde você observa a ausência de assistência profissional na saúde e, quando existente, uma demora para tê-la. Então, esses avanços das tecnologias na área de saúde permitirão diminuir sobremaneira as desventuras de milhões de brasileiros”, disse Veneziano.
Escute a reportagem acessando o link: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/01/senado-aprovou-301-materias-em-2022-saude-foi-tema-predominante
A prática da telessaúde foi permitida em caráter emergencial durante a pandemia de covid-19, mas precisava de uma regulamentação permanente. O projeto define regras e princípios para os serviços de telessaúde oferecidos no país, tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto por particular e por convênio médico, e considera telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolvem, entre outros aspectos, a transmissão segura de dados e informações de saúde por meio de textos, sons, imagens e outras formas consideradas adequadas.
Veja a sanção da matéria no Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.510-de-27-de-dezembro-de-2022-454029572
