O Plenário do Senado tem sessão temática nesta segunda-feira (7), a partir das 15h, para debater o projeto de lei que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o PL 1.674/2021 determina que o passaporte poderá ser usado pelos entes federados para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas com o objetivo de limitar a propagação do causador de surto ou pandemia.
A proposta prevê que o passaporte poderá ser usado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.
O documento será implementado por meio de plataforma digital, a ser operada pela União em coordenação com estados, Distrito Federal e municípios e com os serviços privados de saúde credenciados.
O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que já emitiu relatório favorável, com modificações. Se aprovado pelos senadores, o PL segue para votação na Câmara dos Deputados.
O pedido para a realização da sessão temática foi do senador Paulo Rocha (PT-PA).
Agência Senado.
