O plenário do Senado aprovou na última sexta-feira (20) o projeto de lei que modifica os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ajusta a regra de aumento real (acima da inflação) do salário mínimo às determinações do arcabouço fiscal (de um piso de 0,6% a um limite de 2,5% de crescimento da despesa primária), entre outras medidas. O texto relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) segue para sanção presidencial.
O PL 4614/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), é um dos projetos do governo para conter as despesas obrigatórias (pessoal, aposentadorias, benefícios sociais) a fim de manter margem para gastos não obrigatórios (programas governamentais, custeio e investimentos).
Atualmente, o salário mínimo é reajustado pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos atrás (Lei 14.663/23). Ou seja, em 2025, seria considerada a variação de 2,9% de 2023. Pelo projeto, o limite do arcabouço vai vigorar até 2030. Com a redução do ganho do salário mínimo, são reduzidas despesas que têm o salário mínimo como piso, a exemplo de benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial – garantido, contudo, ganho real contínuo.
No caso do salário mínimo, o cálculo final dependerá do crescimento da receita primária e do cumprimento ou não da meta fiscal. Se o governo cumprir a meta, poderá aumentar o salário em 70% da variação real da receita; se não cumprir, poderá aumentar em 50% dessa variação real.
Apesar da adequação, o senador Rogério Carvalho destacou que, mesmo com crescimento negativo da economia, o texto garante o reajuste do salário mínimo para o ano seguinte de, pelo menos, 0,6%. Assim, fica garantida a manutenção da política de valorização do salário mínimo retomada pelo presidente Lula.
O senador Rogério Carvalho destacou, durante a discussão da proposta, que a garantia da vinculação dos benefícios sociais e previdenciários ao salário mínimo, além da manutenção do ganho real do salário mínimo, são grandes conquistas da sociedade, já que o governo sofreu investidas fortes e constantes para que o ajuste fiscal acabasse com essa vinculação.
- “Esta é a grande conquista: garantir que todos os benefícios que serão concedidos ficarão atrelados ao salário mínimo. O benefício mínimo da Assistência Social, da Previdência Social, fica vinculado ao aumento real do salário mínimo anualmente”, destacou Rogério Carvalho.
PT.
