O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal – STF, arquivou o inquérito nº. 3976, que apurava supostas irregularidades na contratação de ocupantes de cargos comissionados na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo.
A decisão acolheu posicionamento da Procuradora – Geral da República, Raquel Dodge, que afirmou, entre outros pontos, que: “Este inquérito deve ser arquivado, pois a autoridade policial não reuniu indícios que possam dar condições de prosseguir”.
Segundo o advogado Luciano Pires, que defende o parlamentar no STF, “foram realizadas inúmeras diligências no âmbito do Tribunal de Contas, da Prefeitura, e não se encontrou qualquer evidencia de ilegalidades. As investigações demonstram que Veneziano agiu com absoluta precaução, zelo e respeito à lei na condução da administração municipal”.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça no dia 05 deste mês.
Assessoria de Comunicação
Deputado Federal
Veneziano Vital do Rêgo
