Quatro ex-prefeitos paraibanos foram denunciados na 1ª instância pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba. São eles: Edmilson Alves dos Reis (vulgo “Nego de Guri”, ex-prefeito de Teixeira), Segundo Madruga (ex-prefeito de Emas), Manoel Benedito de Lucena Filho (vulgo “Nael Rosa”, ex-prefeito de Malta) e Aldo Lustosa da Silva (ex-prefeito de Imaculada). Os ex-gestores irão responder, em conjunto com outras pessoas, por crimes de corrupção contra a administração pública investigados no âmbito das operações Recidiva e Desumanidade. Neste início de 2021, foram seis denúncias ajuizadas perante a 14ª Vara da Justiça Federal, em Patos.
Após deixarem o segundo mandato consecutivo, os ex-prefeitos perderam o foro privilegiado, situação que possibilitou ao MPF, enfim, responsabilizá-los criminalmente na 1ª instância da Justiça Federal. Todos já respondem civilmente em ações de improbidade ajuizadas pelo MPF, em razão dos mesmos atos ilícitos pelos quais passarão agora a responder também na esfera penal.
Nas seis denúncias protocolizadas na Justiça Federal em janeiro de 2021, é possível encontrar os detalhes de como agiam as organizações criminosas, desarticuladas durante as diversas fases ostensivas das operações Recidiva e Desumanidade, para a prática de crimes contra as finanças públicas, falsidade ideológica, peculato, crimes previstos na lei de licitações e extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
O ex-prefeito de Teixeira (PB), Edmilson dos Reis, mais conhecido como “Nego de Guri”, foi alvo de duas das seis denúncias. Ele já responde na Justiça por improbidade administrativa em duas ações ajuizadas pelo MPF, uma em 2019 e outra em 2020. Edmilson dos Reis lidera o rol de réus, tanto das denúncias quanto nas ações de improbidade, que inclui vereador do município de Teixeira, um filho e a esposa do próprio prefeito denunciado, empresários e servidores da prefeitura municipal. Os empresários, inclusive, já foram condenados em processo penal sobre crimes cometidos no âmbito da operação Recidiva.
Na denúncia protocolizada sob nº 0800024-07.2021.4.05.8205, Edmilson dos Reis e outros réus são acusados de praticar os crimes de organização criminosa (pena prevista de 3 a 8 anos de reclusão e multa); desvio de recursos públicos, peculato; dispensa indevida de licitação com favorecimento à empresa e montagem de documentos que simularam procedimento licitatório que nunca ocorreu; e frustação do caráter competitivo de licitação. O montante total atualizado do dano resulta em R$ 8.829.766,17.
Na denúncia protocolizada sob nº 0800012-90.2021.4.05.8205, o ex-prefeito Nego de Guri e outros réus são acusados de praticar os crimes de organização criminosa; realizar pagamentos de obras, sabendo que as obras não eram realizadas pela empresa ‘fantasma’, mas pelo vereador Assis Catanbuda, com veículos e bens da prefeitura; permitir enriquecimento ilícito de empresários, em prejuízo da administração e dos bens do município de Teixeira; dispensar licitação de forma ilícita e fabricar procedimento licitatório falso; desviar recursos públicos destinados à construção de Unidade Básica de Saúde e ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei. O montante total atualizado do dano resulta em R$ 675.964,30.
Aldo Lustosa, ex-prefeito de de Imaculada (PB), também responde judicialmente pelos atos ilícitos praticados e investigados no âmbito da operação Recidiva. Ele foi alvo da Ação de Improbidade, ajuizada em novembro de 2019, em trâmite na 11ª Vara da Justiça Federal.
Na denúncia de 2021, protocolizada sob nº 0800023-22.2021.4.05.8205, o MPF acusa o ex-prefeito de desvio de recursos públicos e pagamentos feitos sem execução dos serviços correspondentes na construção de duas quadras poliesportivas. Em 2016, técnicos do MPF visitaram as obras das quadras e verificaram que a obra de uma delas, na zona rural de Imaculada, foi realizada nas proximidades de uma pequena vila não habitada, sem nenhuma escola nas imediações. Em 2018, fiscais da CGU visitaram as obras e constataram que estavam paralisadas. Foram informados pelo então secretário de obras de Imaculada que quem executava as obras era um vereador do município de Teixeira, de nome Assis Catanduba.
O esquema montado em Imaculada, somente pelos crimes cometidos pelo então prefeito, imputados na denúncia, totalizou em desvios o valor atualizado de R$32.977,15, conforme o Sistema Nacional de Cálculos do MPF.
Ex-prefeito de Emas (PB), José William Segundo Madruga também é alvo de duas denúncias e entrou na mira do MPF ao ser investigado durante a operação Desumanidade, deflagrada em 2015. No ano seguinte, foi preso e afastado do cargo no contexto da operação Veiculação, reaparecendo em novas práticas delituosas durante as investigações da operação Recidiva, desencadeada em 2018. Atualmente, sem o foro privilegiado, Madruga, que já acumula processos judiciais por improbidade administrativa, agora deve responder também penalmente em duas denúncias do MPF pelos crimes descobertos durante a operação Recidiva.
Na denúncia protocolizada sob nº 0800040-58.2021.4.05.8205, Segundo Madruga e mais sete réus são acusados de integrar organização criminosa e de praticarem os crimes de promoção de dispensa indevida de licitação para contratação direta de empresa, além de montarem um procedimento licitatório que nunca existiu. Os recursos públicos atingidos eram do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à construção de uma escola com seis salas de aula na zona urbana do município. O dano causado aos cofres públicos foi de R$ 625.084,74.
Na segunda denúncia, protocolizada em 29 de janeiro de 2021, o ex-prefeito Segundo Madruga e outros réus são acusados por diversos crimes, entre eles dispensa indevida de processo licitatório, montagem de licitação fictícia e desvio de verba pública. O dano ao erário, em valores atualizados, atinge o montante de R$ 289.535,45, recursos do Ministério do Turismo destinados à construção de uma praça de eventos no município de Emas.
O ex-prefeito de Malta (PB), Manoel Filho, mais conhecido como “Nael Rosa”, foi denunciado pelo MPF, em conjunto com mais seis pessoas, por integrarem organização criminosa (desarticulada no âmbito da operação Desumanidade); por desvio de recursos públicos; falsificações dos boletins de medição de obra e fraudes em três licitações destinadas ao asfaltamento de diversas ruas do município; implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais, dentro do programa ‘Água para Todos’; e na construção de cinco cisternas em localidades rurais, com recursos do programa ‘Saúde para Todos’, os dois programas financiados com recursos do governo federal. Nael Rosa também já responde pelos ilícitos perante a Justiça Federal em ação de improbidade ajuizada em 2018.
Conforme a a denúncia, protocolizada na Justiça Federal sob nº 0800013-75.2021.4.05.8205, na soma total dos desvios dos recursos destinados às três obras públicas (asfaltamento, abastecimento e cisternas), o esquema montado em Malta desviou R$ 1.447.489,91, em valores atualizados, conforme o Sistema Nacional de Cálculos do MPF.
Em todos os casos denunciados, o MPF pede a privação de liberdade, perda de cargo, emprego, função pública ou eventual mandato eletivo dos réus, além de reparação de danos causados aos cofres públicos.
