O Governo do Estado é proprietário de um helicóptero, certo? Foi comprado por Ricardo Coutinho, certo? Adquiriu a aeronave, de segunda mão, certo? Com mais de 600 horas de vôos por R$ 9 milhões, quando um novo, do mesmo estilo, sem tirar nem por uma única peça, custa R$ 7 milhões, certo?
Todos já sabem disso, menos o Tribunal da Justiça da Paraíba!
Pela terceira vez em menos de um ano está novamente parado para manutenção o helicóptero Acauã I, adquirido em agosto do ano passado pelo governador Ricardo Coutinho. A aeronave está fora de operação “há mais de um mês”, conforme informação de um policial militar prestada ao jornalista Helder Moura.
Cadê o helicóptero comprado a peso de ouro?
A aeronave foi comprada pelo Governo do Estado em setembro do ano passado, estaria em oficinas da empresa Helifor. Algo, inclusive, que já ocorrera em janeiro e abril (por dois meses) deste ano. Com tantas horas de oficina já está sendo chamado de “sucatóptero” pelos próprios policiais.
Desde que o Acauã I foi adquirida pelo Governo a aeronave tem sido motivo de polêmicas. De início, foi alvo de uma ação movida por 40 procuradores do Estado. Havia então a suspeita de superfaturamento. A ação foi, inicialmente, arquivada pelo juiz Aluízio Bezerra, mas, no mês de março, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça decidiu anular a sentença e levar a denúncia a julgamento.
Depois que foi entregue à Polícia Militar em 19 de setembro do ano passado, descobriu-se que o aparelho teria custado aos cofres públicos R$ 9.645.645,40 (nove milhões seiscentos e quarenta e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), quando o preço de mercado de aparelho similar estaria pouco acima de R$ 7 milhões.
A ação foi proposta em 24 de setembro do ano passado, por improbidade administrativa (Processo 0040901-76.2013.815.2001) contra a secretária Livânia Farias, após a constatação de que “nenhum membro da PGE-PB foi solicitado pelo Governo para analisar o edital de abertura da licitação e também todo o restante do processo licitatório”. A ação foi distribuída para a 6ª Vara da Fazenda Pública, onde o juiz Aluízio Bezerra decidiu arquivar atendendo petição do procurador-geral Gilberto Carneiro.
Segundo a procurador Sanny Japiassu, presidente da Aspas (Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba), durante uma pesquisa de preços sobre a compra de aeronaves do mesmo tipo adquirida pelo Estado apontou que os valores publicizados pelo Governo estavam acima do que o mercado oferece para helicópteros novos: “Se esse processo tivesse tido a análise sob a competência de um procurador do Estado, hoje o Governo da Paraíba não estaria aparecendo negativamente nas manchetes dos jornais.”
Ação de Improbidade – A ação de improbidade administrativa contra Livânia Farias destaca que a secretária, em 18 de abril de 2013, deflagrou o processo formal de aquisição dos dois helicópteros através do pregão presencial nº 37/2013-SEAD, atendendo solicitação da Casa Militar do Governador.
Entre os vários problemas delineados pelo grupo de procuradores em relação à essa compra destaca-se, além da usurpação das prerrogativas funcionais dos procuradores, a evidência de questões suscitadas pela Auditoria do Tribunal de Contas do Estado e que não foram satisfatoriamente esclarecidas pela secretária ré na ação proposta.
Detalhes da compra – De acordo com uma nota fiscal de uma compra privada realizada na mesma época da compra do Governo RC, um helicóptero do tipo ‘Esquilo B’, novo, custava à época pouco mais de R$ 7 milhões. Mas, segundo o Sagres, o Governo adquiriu por mais de R$ 9,6 milhões.
Além do alto custo, o aparelho chegou ao Estado sem a revisão das 600 horas e faltando equipamentos previstos no contrato. Por conta dessas irregularidades, a comissão da PM responsável por esse tipo de operação, se recusou a receber o helicóptero. O governador, então, destituiu a comissão e nomeou outra, que enfim recebeu a aeronave.
