A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou, na edição do Diário Oficial do Município, desta segunda-feira (9), o edital para cadastro de comerciantes que vão trabalhar na praia durante o Réveillon da Capital. A Secretaria também publicou edital para autorização de uso do solo público na praia no período, visando a instalação de tendas familiares.
De acordo com o documento, as inscrições dos ambulantes acontecem até o dia 12 deste mês e podem ser feitas pela internet, através do Prefeitura Conectada (https://www.joaopessoa.pb.gov.br/#divprotocolo) com o assunto “Inscrições Réveillon – Comércio Ambulante”.
Para aqueles que optarem em ir realizar o procedimento pessoalmente, basta se dirigir à Divisão de Controles e Posturas, localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar, localizada na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, José Américo, até o dia 12 deste mês, das 9 às 14h.
Estão sendo disponibilizadas 230 vagas para os comerciantes que vão atuar nas tendas de alimentação, food trucks, bebidas e comidas prontas (isopor, cooler, tabuleiro), estruturas móveis (manipulação de alimentos com e sem fonte de calor).
No ato da inscrição, seja online ou presencial, o interessado deverá apresentar a ficha de inscrição disponível no Anexo I do edital, devidamente preenchida, assinada e sem rasuras; cópias do RG e CPF; cópia do comprovante atual de residência em nome do requerente (até três meses); Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada; termo de compromisso, disponível no Anexo I, devidamente preenchido, assinado e sem rasuras.
Vale ressaltar que caberá à Sedurb, através da Divisão de Controle de Posturas (DCP), receber, analisar e classificar as inscrições, indeferindo de pronto as que não atenderem aos requisitos deste edital, as normas legais e administrativas em vigor, em especial o TCAC da Orla, firmado em 14.07.2023 entre Ministério Público Estadual e Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Tendas familiares – A Sedurb também publicou edital com os requisitos para a utilização do solo público na praia durante o Réveillon. É possível realizar a solicitação até o dia 22, pela internet ou presencialmente.
Para fazer o pedido, o interessado pode se inscrever através do Prefeitura Conectada (https://www.joaopessoa.pb.gov.br/#divprotocolo) com o assunto “Inscrições Réveillon – Tendas Familiares” ou pessoalmente, na Divisão de Controles e Posturas, localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar, localizada na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, José Américo, da publicação deste edital até o dia 22.12.2024, das 9h às 13h.
No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar termo de compromisso, conforme Anexo I, devidamente preenchido, assinado e sem rasuras; cópia do RG e CPF; cópia do comprovante de residência atual (até três meses) no nome do requerente; certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada.
Cada família só poderá instalar uma tenda com dimensões de, no máximo, 5m X 5m (25 m²). A montagem das tendas deve se dar no dia 30.12.2024, a partir das 22h, e a desmontagem deve acontecer até as 8h do dia 01.01.2025.
Lembrando que não será permitida a instalação de tendas nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas reservadas pela Administração Municipal para instalação de palco, outras estruturas de apoio, áreas de passagem e outros.
Confira os editais: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/2024_Diario_671_09-12.pdf
