O Secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, contestou o déficit de policiais civis indicado pelo Ministério Público do Estado (MPPB) em ação que exige a convocação de concursados. Em entrevista à rádio CBN João Pessoa nesta terça-feira (11), Nunes classificou o número como ‘fictício’ e revelou que a Procuradoria Geral do Estado irá analisar o caso.
O MPPB protocolou uma ação civil pública contra o Estado após identificar uma carência de 5.636 policiais na Polícia Civil. O órgão solicitou, com urgência, a convocação dos candidatos aprovados dentro da faixa de corte no concurso realizado em 2021, para que iniciem o Curso de Formação. Ainda foi destacado que, atualmente, o efetivo da corporação é de apenas 2.289 policiais, número inferior ao de 7.925 profissionais estabelecido pela Lei Estadual 8.672/2008.
“Nunca foi clara a forma que chegaram a esse número, nunca foi explicado, a gente não consegue entender a metodologia para chegar nesse efetivo. Porque as estruturas que tem hoje funcionando na Polícia Civil e as que estão sendo pensadas para o futuro, o concurso foi pensado com esse objetivo também, com a visão do futuro, elas não apresentam uma defasagem nesse número”, pontuou o secretário.
“Então, (não podemos) se apegar a um número fictício, criado, sem metodologia ou sem critérios para estabelecer a realidade de hoje, quando hoje a gente tem, por exemplo, uso de tecnologia, uso de soluções que são implementadas, os próprios Poder Judiciário e Ministério Público fazem uso de tecnologia e a gente não encontra promotores e juízes em toda a comarca. Então, a gente precisa entender o momento vivido, não há na avaliação que a gente tem hoje, com as estruturas que a Polícia Civil tem e com a perspectiva de crescimento, um déficit desse tamanho”, completou.
Jean Nunes ressaltou que o concurso foi planejado para preencher 1.400 vagas, levando em conta as limitações econômicas e orçamentárias do estado. Ele explicou que as convocações ocorrerão conforme o cronograma previamente estabelecido. Além disso, o secretário destacou que a comissão que acompanha o processo conta com a participação de representantes do MPPB.
“Isso tem que ser pensado. Então, essa é uma decisão administrativa do Poder Executivo, que já tomou uma grande decisão na realização do concurso. Agora, com a realização e a efetivação desses cargos que já estão sendo implementados, muita gente já está em atividade. Agora, ultrapassar esse número, a gente precisa de avaliação jurídica, avaliação dessa própria comissão, das possibilidades que existem, mas volto a dizer, o concurso foi pensado e preparado para 1.400 vagas”, declarou.
