Atendendo à Lei Complementar n°141/2012, que prevê a apresentação das ações realizadas pela gestão, o secretário de Saúde da Capital, Luis Ferreira, esteve nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal, para apresentar o relatório de investimentos realizados pela Prefeitura de João Pessoa na área da saúde, durante os meses que integram o último quadrimestre de 2023.
“A prestação de contas na Câmara Municipal de João Pessoa faz parte do nosso calendário e, mais do que cumprir a lei, cumprimos com nosso compromisso com a população pessoense em fazer uma gestão transparente, prestando contas sobre os gastos e investimentos feitos na Rede de Saúde da Capital”, destacou o secretário de Saúde, Luis Ferreira.
Ao longo dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, foram investidos R$176.958.825,25, o equivalente a 24% da receita arrecadada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa. O percentual é maior do que determina a lei complementar de que, pelo menos, 15% da receita total seja aplicada em ações e serviços públicos de saúde.
Durante a apresentação, o secretário Luis Ferreira destacou as ações realizadas pelos serviços da Rede Municipal de Saúde, como a ampliação da assistência cardiológica do Hospital Santa Isabel, a qualidade das Unidades de Saúde da Família da Capital, que foram atestadas em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o repasse dos recursos complementares do piso da enfermagem, entre outros.
A apresentação contou com a participação dos vereadores da cidade e de servidores da Rede Municipal de Saúde.
Lei Complementar – A apresentação das ações realizadas pela gestão atende às exigências do artigo 36 da Lei Complementar nº141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos em saúde.
Durante a prestação de contas são apresentadas informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução; oferta e produção de serviços públicos.
