O secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, e a secretária executiva, Janine Lucena, apresentaram, nesta terça-feira (21), o relatório de investimentos realizados pela Prefeitura de João Pessoa durante o terceiro quadrimestre de 2022. A prestação de contas aconteceu no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
No período de setembro até dezembro do ano passado, a Prefeitura aplicou o valor de R$ 190.682.197,16 na área da saúde, o que representa 28,96% da receita arrecadada (R$ 658.358.216,23) pelo governo municipal neste mesmo período. O investimento é maior do que determina a Lei Complementar n º141/2012, de que pelo menos 15% da receita total sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
De acordo com o secretário Luis Ferreira, grande parte dos investimentos foi direcionada à reestruturação da rede hospitalar e pré-hospitalar. “Adquirimos diversos equipamentos que, há muitos anos, não eram renovados, visando melhorar a qualidade da assistência prestada à população. Não adiantaria fazer novas obras se não cuidássemos das que já existem. Por isso, continuamos as reformas prediais para que esses serviços realmente funcionassem”, afirmou.
Durante a audiência pública, o secretário fez o detalhamento das transferências e destacou as ações e serviços oferecidos à população pela rede municipal de saúde, tanto na rede própria quanto na rede contratada, além da produção de cada serviço.
Ao todo, a rede municipal de saúde da Capital conta com 335 serviços. Desse total, 246 estão na atenção básica, 40 na atenção especializada, cinco na atenção hospitalar, cinco na atenção pré-hospitalar, sendo quatro unidades de pronto atendimento e um serviço de atendimento móvel. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde conta com 39 serviços conveniados.
Cumprimento da legislação – A apresentação das ações realizadas pela gestão atende às exigências do artigo 36 da Lei Complementar n º141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos em saúde. Durante a prestação de contas são apresentadas informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução; oferta e produção de serviços públicos.
