O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (10), as contas de 2009 do ex-secretário de Finanças do Estado Marcos Ubiratan Guedes Pereira. A decisão deu-se conforme parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho e o voto do conselheiro Flávio Sátiro, relator do processo. “Nenhuma mácula foi registrada pela Auditoria”, observou o relator em seu voto.
Também foram aprovadas as contas de 2009 do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária, como entendeu o mesmo relator, e, ainda, as do Fundo de Desenvolvimento do Estado (exercício de 2007, sob relatoria do auditor Renato Sérgio Santiago Melo), neste último caso, com ressalvas.
Em grau de recurso, o TCE manteve, com o voto discrepante do conselheiro Arthur Cunha Lima, a reprovação às contas de 2008 do prefeito de Juripiranga Antonio Maroja Guedes Filho. O relator Flávio Sátiro decidiu não acolher documentos apresentados com o intuito de comprovar a lisura de despesas municipais com escritório de advocacia por considerar que o gestor perdera o prazo que para isso a lei estabelece.
Último a votar, o conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos acompanhou o voto do relator, fazendo ver, porém, que o prefeito de Juripiranga ainda dispõe da oportunidade de nova defesa em um recurso de revisão.
A ausência do relator Fábio Nogueira motivou o adiamento para o próximo dia 16 do exame das contas de 2007 do ex-prefeito de Santa Luzia Antonio Ivo de Medeiros. O processo referente às contas de igual exercício da Prefeitura de Taperoá foram retiradas da pauta do TCE, a pedido do relator Antonio Cláudio, para nova notificação do prefeito Deoclécio Moura Filho.
com Tribunal de Contas
