Caso tenha sua condenação confirmada na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no próximo dia 24 de janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve ser preso imediatamente. Segundo a corte, execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá depois que todos os recursos do segundo grau forem julgados.
Há dois tipos de recurso possíveis em caso de condenação: os embargos de declaração, utilizados pela defesa para esclarecer algum ponto da decisão, e os embargos infringentes. Estes são apresentados quando não há unanimidade e os advogados tentam fazer prevalecer o voto vencido mais favorável ao réu — três desembargadores votam.
Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte, a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère.
Roteiro
Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele e outros seis réus apelaram ao TRF4, mas, segundo a corte, apenas o recurso do ex-presidente será julgado na sessão do dia 24, prevista para começar às 8h30.
O julgamento será iniciado pelo presidente da 8ª Turma, o desembargador federal Leandro Paulsen. Em seguida, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran fará a leitura do relatório. Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) tem 30 minutos para fazer sua manifestação.
Depois do MPF, falam os advogados de defesa, que terão 15 minutos para apresentar seus argumentos. O TRF4 afirma que, ao todo, será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais dos advogados.
Após as manifestações da acusação e da defesa, desembargador Gebran anuncia sua voto e passa a palavra para o revisor, Leandro Paulsen, que também profere seu voto. O terceiro a se manifestar é o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus. O resultado final será anunciado pelo presidente da Turma, Paulsen. Se houver pedido de vista, o processo será finalizado em outra data.
A ação envolve ainda o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras por meio de pagamento de propinas destinadas ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao ex-presidente, com o triplex do Guarujá. Esta será a 24ª apelação julgada pelo TRF4 que contesta sentenças anteriores proferidas no âmbito da Operação Lava Jato.
Além de Lula, recorreram o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro (condenado a dez anos e oito meses de prisão), o ex-diretor do setor internacional da construtora, Agenor Franklin Magalhães (condenado a seis anos) e também o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto — absolvido em primeiro grau, ele quer a troca dos fundamentos da sentença que o absolveu.
Segundo o TRF4, a sessão será fechada ao público e apenas os envolvidos diretamente no processo poderão participar — o ex-presidente Lula pode participar por ser réu, mas ele tenta autorização para falar. A corte ainda não definiu se fará algum tipo de transmissão da sessão. Com previsão de manifestações favoráveis e contrárias ao petista, forças de segurança do do Rio Grande do Sul serão deslocadas para o entorno do prédio do tribunal.
Fonte: Veja
