Adversários em geral e ricardistas em particular festejam desde ontem (11) a inclusão do nome do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) entre os parlamentares que serão alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter recebido dinheiro de empresa investigada na Operação Lava Jato.
Mas primeiro é preciso dizer que o senador sequer é acusado. Não existe ainda nada de ilegal provado contra ele. O que existe é a informação de um delator da Odebrecht. E delator, até prova em contrário, entrega até a mãe para amenizar a sua pena. De preferência ganhando uma tornozeleira eletrônica que usará no conforto do lar, geralmente uma mansão adquirida ou construída com dinheiro de origem no mínimo suspeita.
Sim, mas, afinal, o que Cássio teria feito mesmo para o Doutor Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, pedir que o senador paraibano seja alvo de inquérito a cargo do ministro Luiz Fachin, relator dos processos da Lava Jato que vão para o Supremo em razão do foro privilegiado dos investigados (ministros de Estado e congressistas, por exemplo)?
Segundo o pedido do Doutor Janot, o atual vice-presidente do Senado teria pedido e recebido R$ 800 mil da Braskem, subsidiária da Odebrecht, como doação para a campanha de 2014, na qual Cássio concorreu ao Governo do Estado. Mas o senador não teria declarado toda aquela quantia à Justiça Eleitoral. Apenas R$ 200 mil. Sendo assim, “em tese”, ressalta o ministro Fachin no despacho autorizativo do inquérito, o ex-líder do PSDB no Senado cometeu falsidade ideológica. Veja a seguir, no extrato da prestação de contas de campanha de 2014, extraído do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quanto Cássio informa ter recebido da empresa citada.
O delator disse também ao Ministério Público Federal (MPF) que em troca dos R$ 800 mil Cássio teria se comprometido a, uma vez eleito, destinar à Odebrecht futuras obras de saneamento pagas pelo Estado da Paraíba. Mas por que ele teria cometido falsidade ideológica? Para ficar bem claro: porque teria omitido da Justiça Eleitoral o total da quantia em tese doada pela Braskem. Teria sonegado da receita de campanha informada ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nada menos que R$ 600 mil. Com isso, incorreu no crime capitulado no art. 350 do Código Eleitoral, que tem a seguinte redação:
Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dêle devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:
Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.
Parágrafo único. Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada.
Bem, a partir de agora é preciso ficar atento e forte para outro detalhe. Até onde sei, não é o senador quem tem que provar que recebeu apenas R$ 200 mil, conforme declarou ao TRE. É o Procurador-Geral da República quem tem que provar que Cássio recebeu R$ 600 mil a mais da Braskem e omitiu esse valor da prestação de contas da campanha.
Todavia, detalhes tão pequenos assim devem passar ao largo das atenções e manchetes da grande e da pequena imprensa. Pelo visto e revisto, de uns tempos pra cá o que realmente importa à mídia é se Fulano, Sicrano ou Beltrano foi delatado. Saiu na lista, caiu em desgraça. Presunção de inocência, direito à defesa, contraditório, quem acusa tem que provar… Tudo isso parece hoje vaga lembrança de uma coisa que até há pouco a gente chamava de Estado Democrático de Direito.
De qualquer sorte ou azar, para o bem e para o mal esse é um dos efeitos imediatos e mais perversos que a Operação Lava Jato gerou para a chamada classe política. Efeito exterminador de reputações. Quando alcança um político, então, é execução sumária. E tudo isso alimentado, incensado e bombado para inicialmente exterminar o PT e seus maiores expoentes. Pra infelicidade dos anti-petistas e assemelhados, o veneno se espalhou feito vírus letal e incontrolável. E dele está provando gente como Cássio Cunha Lima, um dos snipers da tropa de elite que ano passado dizimou o governo petista.
Fonte: Blog Rubão – JP
