Brasília – Preocupado com a manutenção da educação básica no Brasil, o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) fez questão de defender nesta segunda-feira (20) a manutenção e ampliação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ruy apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundeb permanentemente inscrito na Constituição.
O Fundeb é hoje a principal fonte de financiamento da o ensino básico no país, incluindo a educação infantil (creches), ensinos fundamental e médio, mas deixa de existir após 31 de dezembro deste ano, caso o Congresso Nacional não aprove a proposta do novo Fundeb, no processo de votação que se inicia nesta segunda.
“Sou inteiramente a favor do Fundeb porque é fundamental para a educação das nossas crianças. É preciso não apenas mantê-lo como aumentar o percentual de contribuição do Governo Federal e fixar o fundo na Constituição”, diz Ruy Carneiro, destacando ainda o seu posicionamento sobre a importância da continuidade dessa política pública. “Estamos protegendo 40 milhões de alunos e a valorização profissional dos educadores. A votação é essencial para garantirmos o futuro da nossa educação”, enfatiza.
O novo Fundeb será mantido como fundo de natureza contábil e, em cada Estado e no Distrito Federal, não haverá modificação na cesta de impostos. A distribuição do fundo entre cada estado e seus municípios será proporcional ao número de alunos de diversas etapas e modalidades de educação básica presencial, matriculados nas respectivas redes.
A União complementará os recursos dos Fundos e será equivalente a, no mínimo, 20%, sendo: 10% para Estados, 7,5% para municípios/redes de ensino e 2,5% premiando os melhores resultados educacionais. “Votaremos o projeto da Câmara dos Deputados, com a certeza de que será o melhor para o futuro das nossas crianças”, acrescenta o deputado.
Uma proposta alternativa de ajuste à PEC foi enviada pelo governo aos líderes partidários, sugerindo a modificação de trechos da proposta. O texto sugere que a PEC só entre em vigor a partir de 2022. Mas o novo Fundeb gera efeitos financeiros a partir do dia 1° de janeiro de 2021, destinando-se à manutenção de desenvolvimento do ensino-aprendizagem e o olhar necessário às escolas no retorno às aulas pós-pandemia do coronavírus.
