Parece não ter fim a criatividade de parlamentares para burlar a utilização da verba pública destinada a pagar, exclusivamente, despesas com publicidade. O mais novo “esperto” foi o deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB), que usou a verba de divulgação parlamentar, que os deputados têm direito para gastos exclusivos com divulgação, serviços gráficos, serviços de áudio, vídeo e foto e promoção de eventos, para outro fim. Rômulo usou a verba para pagar o aluguel de um imóvel em Campina Grande, através de uma construtora de um aliado político seu, na cidade.
Segundo o portal da transparência da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rômulo Gouveia autorizou o pagamento de R$ 4 mil, em 27.11.2017, à Construtora Marilac, que é uma empresa sediada na Paraíba, em Campina Grande, e que atua na área de Construção Civil e Meio Ambiente, Plantas e Projetos, de propriedade de um aliado do deputado, o empresário Lamartine Alves Pereira, como, comprova o site: https://goo.gl/s3jKyH.
É claro que a publicidade da atividade parlamentar é importante para o exercício do mandato parlamentar, mas tal uso, segundo o que determina a Câmara dos Deputados, possibilita tão somente os recursos para “divulgação, serviços gráficos, serviços de áudio, vídeo e foto e promoção de eventos”, ou seja, Rômulo Gouveia não poderia ter pago à construtora o aluguel do imóvel localizado na Rua Agrimensor José de Brito n° 191, no bairro do Alto Branco, em Campina Grande/PB, conforme comprova o recibo de pagamento do contrato da Construtora Marilac.
Para quem tem alguma dúvida da proibição do uso da verba de divulgação para fins fora divulgação do mandato, basta clicar no link abaixo, da Câmara Federal, no seu inciso XII:
Redação