A gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e do seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP), vem ganhando bastante destaque na mídia, pelo menos na área polícia e jurídica, pois vem sendo alvo de constantes denúncias por parte do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e do Tribunal de Constas do Estado (TCE-PB).
A mais recente trata-se de uma denúncia do Ministério Público Federal em ato conjunto com o Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba, que emitiu recomendação em 02 de agosto de 2019, recomendando as Prefeituras do Estado da Paraíba, no sentido de rescindir/anular contratos administrativos com diversas empresas, entre as quais as envolvidas na ‘Operação Famintos’ que apura desvios milionários na compra da merenda escolar em Campina por uma ‘Orcrim da Merenda’, instalada na gestão de Romero, tal recomendação, porém foi ignorada pela atual gestão de Campina que voltou a contratar a empresa Mega Master Comercial de Alimentos LTDA, CNPJ nº 08.370.039/0001-02, que é alvo da ‘Famintos’.
Tal recomendação foi efetivada com base em informações colhidas nos autos do Inquérito Civil Público nº 1.24.004.000012/2019-25, que investiga suspeita de manipulação no Pregão Presencial nº 004/2019, realizado no Município de Juru/PB. E ainda, na citada recomendação, consta ainda referência a operação “Famintos 2”, realizada no Município de Campina Grande – PB, envolvendo outras empresas. Entres as empresas envolvidas/investigadas, consta a empresa Mega Master Comercial de Alimentos LTDA, CNPJ nº 08.370.039/0001-02.
Entenda o caso – Observe-se que, mesmo depois da operação “Famintos” e da Recomendação do MPF e do MPTC-PB, a Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB contratou empresa investigada e que responde ação de improbidade perante a 11ª Vara Federal, da Justiça Federal na comarca de João Pessoa/PB. A PMCG descumpriu recomendação do MPF e do MPTC-PB, contratando, mais uma vez, empresa envolvida em fraudes à licitações de merenda escolar.
A citada empresa, juntamente com as empresas investigadas na “Famintos 2”, estão sob investigação acerca de fraudes em processos licitatórios. Em segundo momento, ainda em relação a empresa Mega Master, o Ministério Público Federal, com sede na comarca de Monteiro/PB, balizada no Inquérito Civil Público nº 1.24.004.000061/2019-68, propôs Ação Civil Pública para apuração de atos de improbidade administrativa, para apuração de fraudes em processos licitatórios na cidade de Monteiro/PB e em diversas cidades.
Tal ACP, além do Inquérito Civil Público citada, foi balizada, também, em Notas Técnicas da Controladoria da União e em dados colhidos por investigações da Polícia Federal. As investigações deram conta de que a referida empresa participa de fraudes em pregões, pertencendo a um mesmo grupo empresarial, especializada neste tipo de conduta.
Por outro lado, apesar da citada recomendação do MPF e da Ação Civil Pública, já tramitando em face da empresa Mega Master, a Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB, que foi objeto de busca e apreensão na operação “Famintos”, inclusive com secretários e servidores presos e afastados, contratou a citada empresa.
A contratação, foi publicada no Semanário Oficial nº 2.768, de 01 a 05 de junho de 2020, pág. 09, e refere-se ao Pregão Eletrônico nº 044/2020, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020, DE ACORDO COM O CENSO ESCOLAR 2019, REFERENTE AOS PROGRAMAS: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE E O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, com valor global de R$ 2.419.192,24 (dois milhões, quatrocentos e dezenove mil, cento e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos).
A empresa Mega Master foi vencedora de alguns itens do certame, totalizando R$ 475.073,80 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setenta e três reais e oitenta centavos), tendo como signatário do contrato o Secretário Diogo Flávio Lyra Batista, ao invés de ser o Secretário de Educação.
