Presidente em exercício da República desde quarta-feira (8), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi um dos palestrantes do segundo e último dia do 2° Conalec (Conselho Nacional do Poder Legislativo das Capitais) e do 1° Encontro de Câmaras da Paraíba, eventos realizados pela Câmara Municipal de João Pessoa no auditório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Pacheco abriu sua exposição fazendo uma referência à memória do saudoso senador José Maranhão, que morreu no dia 8 de fevereiro de 2021 no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, vítima de consequências da Covid-19.
“Quero fazer uma saudação muito especial e dizer que um dos verdadeiros motivos de eu estar na Paraíba, além do convite feito por Daniella Ribeiro e Veneziano Vital, é louvar a memória de José Maranhão e o faço na pessoa da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Essa pandemia machucou muito o Brasil e também o senado. Nós perdemos três senadores neste período e um deles foi o grande José Maranhão cujo exemplo continua a nos guiar por sua dedicação à vida pública, às grandes causas do Estado e do Brasil.”, disse Pacheco na presença da viúva que acompanhava o Conalec.
Em seguida, o senador lembrou que a bancada da Paraíba foi muito importante no processo que o elegeu para presidir o Senado Federal, em cuja Mesa Diretora conta com um paraibano, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) como vice-presidente.
Em sua exposição, Rodrigo Pachedo enalteceu o municipalismo e o papel dos vereadores para o desenvolvimento do País. “O municipalismo é a causa principal que une o Congresso e o trabalho dos vereadores, que foram alçados a uma condição especial desde a Constituição de 1988, de fiscalizar o executivo, aprovar as contas e estar próximos das pessoas. Sem dúvida, os representantes mais próximos do povo são os vereadores. O municipalismo ganhou muito corpo. Quando a Constituição foi concebida, existia uma concentração de receita e orçamento na União que estabelecia uma realidade perversa de se ter sempre que ir à Brasília buscar recursos. O papel dos vereadores e prefeitos foi muito importante para mudar essa lógica”, explicou ele.
Pacheco citou como símbolo maior da força do municipalismo as alterações constitucionais e pontuou algumas mudanças operadas nos últimos três anos. A primeira delas foi a emenda constitucional 100 que estabeleceu a impositividade das emendas de bancada normalmente voltadas para grandes obras; em segundo lugar, ele destacou a emenda 102 que permitiu a destinação de repasses para além do teto de gastos; em terceiro lugar, Pacheco citou a emenda 105 para permitir o repasse direto das emendas parlamentares para os municípios. O senador também lembrou a emenda 108 criando critérios de distribuição da cota municipal do ICMS, para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento do Fundeb; e a 112 que aumentou em 1% o FPM para os municípios; além da 113, que permitiu o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, e a 119, que possibilitou em função da pandemia que os agentes não fossem responsabilizados com a aplicação mínima de recursos da Educação por causa da excepcionalidade do momento pandêmico quando a maioria das pessoas estava em casa.
O presidente em exercício acrescentou que o Congresso Nacional está atento às demandas da sociedade e citou duas questões que merecem ser dirimidas pelo parlamento em função dos municípios. Uma delas é a fixação do piso nacional dos enfermeiros – para estabelecer a forma como essa mudança pode ser arcada pelos poderes públicos e hospitais filantrópicos – e a outra, a polêmica das altas constantes dos combustíveis. “Não tem cabimento a gasolina custar R$ 10 em alguns pontos do Brasil e a Petrobras ter lucro de R$ 44,5 bilhões em um trimestre?”, indagou ele, explicando que o Senado estuda uma alíquota justa de ICMS a ser aplicada aos combustíveis.
Ele estimou que na semana que vem deve ser votado o PLP 18/2022 que fixa um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis com o objetivo de tentar conter o aumento dos preços desses itens.
Mas, para Pacheco, o problema dos combustíveis deve ser um esforço também da União, compensando perdas para Estados e Municípios em decorrência do limite do ICMS. “Não podemos ter uma guerra federativa. Somos todos um Brasil só”, resumiu.
Finalmente, o presidente do Senado defendeu que haja uma reforma na maneira como o Orçamento Geral da União é definido. Para ele, parlamentares e representantes dos Estados e municípios deveriam ter voz na construção do OGU. “Além da união, precisamos ter a cultura do respeito e da responsabilidade, amalgamados pelo otimismo”, declarou.
