O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa não reconhecerá qualquer medida provisória que venha a ser editada pelo governo com mudanças na reforma trabalhista, aprovada na véspera pelo Senado com o compromisso do Palácio do Planalto de realizar mudanças por meio de uma MP.
“A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, disse Maia em mensagem no Twitter sobre a reforma trabalhista.
O Senado aprovou a reforma trabalhista, uma das principais matérias da agenda do presidente Michel Temer no Congresso, após um protesto inédito em que senadoras oposicionistas impediram por quase sete horas a votação da proposta em plenário em defesa de mudanças no texto.
O governo, no entanto, não queria alterações ao texto porque eventuais mudanças levariam ao retorno da matéria à Câmara dos Deputados, e comprometeu-se a editar uma Medida Provisória com as modificações na legislação trabalhista sugeridas pelos senadores.
Aprovada pelo Senado, a reforma trabalhista, que segue para sanção presidencial, modifica mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ela prevê, por exemplo, que acordos entre empregados e patrões se sobreponham à legislação vigente, busca diminuir a intervenção da Justiça trabalhista nas negociações entre as partes, permite o trabalho intermitente e o fatiamento das férias em três períodos.
