O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer contrário à aprovação de contas do Governo da Paraíba referentes ao exercício de 2016, durante a gestão de Ricardo Coutinho. A decisão se deu por unanimidade em sessão extraordinária plenária virtual realizada na manhã desta quinta-feira (11).
O conselheiro Antônio Gomes Filho, relator do processo, recomendou ainda que o relatório sobre as contas do gestor seja enviado ao Ministério Público da Paraíba, para que o órgão possa avaliar se houve improbidade administrativa por parte do ex-governador.
O TCE encontrou diversas irregularidades nas contas. A principal delas diz respeito ao grande número de codificados trabalhando na governo, principalmente na área da saúde. Além de não passarem por concurso público, também não havia contribuição previdenciária dos codificados.
Outros problemas estão relacionados à inadimplência do Governo junto à PBPrev, falta de transparência no Empreender PB e a não aplicação do percentual mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o magistério.
Os conselheiros Nominando Diniz e André Pontes argumentaram que, de acordo com decisão anterior, a contratação de codificados só deveria ter impacto no julgamento de contas a partir de 2017 e, por isso, tiraram essa irregularidade de seus votos. Porém, deram parecer contrário à aprovação de contas devido aos problemas encontrados no Fundeb e na PBPrev.
Na ocasião, o TCE ainda decidiu aprovar as contas do deputado Adriano Galdino, que em 2016, assumiu o Governo da Paraíba por apenas um dia, no último dia do ano, e por isso também aparecia no processo.
Agora, o parecer técnico emitido pelo TCE-PB será enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba para análise dos parlamentares. A avaliação servirá como base para o julgamento definitivo das Contas do Executivo.
